COMPRA/LOJA DE ACESSÓRIOS
Pessoa Física
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Holerite dos 3 ultimos meses, CTPS (Carteira de Trabalho) ou Imposto de Renda (IRPF)
Declaro que estou ciente e de acordo com a Lei Nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), que dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado. Compreendo que o objetivo desta lei é proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade, bem como o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.
Leitura completa da LEI: L13709 (planalto.gov.br)
